Missão

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão criado pela Resolução Nº 534, de 25 de maio de 2022, para auxiliar mulheres sambeneditenses e ajudar a receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, que ainda sofre muita discriminação de nossa região.

Competências

Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito Municipal;

Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défict de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.